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Modelo de Curatela

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

(10 linhas)

…………………………….. , brasileira, solteira, professora, domiciliada em Manaus, residente na rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente

CURATELA

de …………………………. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., domiciliado em Manaus, residente na Rua …, n. …, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento junto ao Centro Psiquiatrico Eduardo Ribeiro, como documentos em anexo, e reside junto com o autor.

2. Enquanto deste tratamento, vem sendo o Requerente responsável pelas despesas necessárias à subsistência da ex-mulher e filhos de seu irmão enfermo.

3. Tanto que vinha recebendo, por procuração e em nome de irmão alienado, valores referentes a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme documento incluso.

Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de …., para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente açãoe feitas as anotações necessárias.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial.

Requer os benefícios de Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Requer a intimação do Ministério Público, para acompanhamento do feito.

Atribui à presente causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

Manaus, 5 de janeiro de 2011.

__________________________
Advogado OAB (AM) n. 7.000


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Modelo de Arrolamento Sumário

Exmo. Sr. Juiz de Direito da _ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

MARIA ANTÔNIA, brasileira, solteira, dona de casa, portadora do RG. n. 000000000 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada nesta cidade, residente à Rua Acre, n.0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000, vem à presença de Vossa Excelência, pelo advogado signatário, atendendo no Núcleo da Defensoria Pública, situada no endereço abaixo referenciado, requerer com fundamento legal nos artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, a abertura e processamento do

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por JOSÉ PEDRO, o que faz nos seguintes termos:

I – DO DE CUJUS

O inventariado JOSÉ PEDRO, brasileiro, casado com a Sra. Mariana Antônia (falecida no dia 31.5.2007), domiciliado e residente nesta cidade onde faleceu no dia 19.1.2006, (conforme Certidão de Óbito anexa) sem possuir testamento, deixando, entretanto, um único bem imóvel e dois móveis, e seus irmãos como herdeiros, conforme documento anexo.

II – DOS HERDEIROS

O de cujus deixou os seguintes herdeiros:

– Maria Antônia, brasileira, solteira, dona de casa, portadora do RG n. 00000000 SSP/AM, residente e domiciliada na cidade de Manaus, na Rua Bem-te-vi, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000;

– Carlota Joaquina, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n. 00000000 SSP/AM, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Curió, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000

– Maria Antonieta, brasileiro, solteira, dona de casa, portadora do RG n. 0000000 SSP/AM, residente e domiciliado na cidade de Manaus, na Rua Arara, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000

Ressalta – se que os herdeiros renunciam em favor da Requerente, todos os direitos de de promover a presente ação, conforme documentos de renúncia anexa.

II – DO BEM

1. Um bem imóvel deixado pelo falecido tem as seguintes características e confrontações, está localizado na Rua Amazonas, n. 0, qd. 00, Bairro Amazonas, conforme memorial descritivo a seguir: ao norte com área comum, por uma linha de 9 m, ao sul, com o lote 7, por uma linha de 9 m, ao leste com terras pertencentes a construtora ETAM, por uma linha de 8.20 m, e ao oeste com área comum de 8.20 m, e área total de 42 m²;

III – DO MONTE

  1. Hoje o imóvel está avaliado no valor de R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais);
  2. Não há dívidas ativas e nem passivas;
  3. O imóvel não possui débito de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, conforme documento anexo;

V – DA PARTILHA

Os herdeiros, todos maiores e capazes, abdicam seus direitos referentes a partilha do valor do imóvel, assumindo, a requerente, inteiramente,  responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1 Designar a herdeira Maria Antônia como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.

2. Transcrição do teor da sentença no cartório de Registros e Imóvel, para que surta os efeitos legais e necessários;

3. Requer ainda seja determinada a expedição da carta, para as providências legais que se fizerem necessárias.

4. Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição da carta antes requerido.

5. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bom como da lei nº 1060/50 e que seja observado o disposto na Lei n. 7871/89, que dispõe sobre prazo em dobro e intimações à Defensoria Pública;

Atribuindo, o valor da causa de R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais) para efeitos fiscais;

Nestes termos,

Pede deferimento.

Manaus, 25 de março de 2010.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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Peça de alimentos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. … SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. …, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida …, Beco …, Bairro …, CEP: 69000-000, vem à presença de Vossa Excelência, por meio da advogada signatária, atendendo no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável contra Nome Completo (herdeira), brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Parque …, CEP: 69000-000 e Nome Completo (herdeira), domiciliada em Manaus, residente na Rua Vista Bela, n. 53, Bairro Novo Israel, CEP: 69000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Raimundo há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Raimundo da Silveira, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Lucas Gomes da Silveira, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Raimundo da Silveira;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.

Karla Tavares

Advogada

OAB – AM n. …

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Peça de Alimentos Gravídicos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de Manaus (AM):

Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade n. …. SESEG/AM, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o n. …, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Bairro ….., CEP 69.000-000, por intermédio do advogado signatário, lotado no endereço abaixo referenciado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente ação de alimento gravídicos contra Nome Completo, brasileiro, solteiro, vigilante (Nome da empresa), domiciliado em Manaus, na Rua …, n. …, Conjunto …, Bairro …, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante 02 (dois) meses, sendo que desta união resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra no 6º (sexto) mês de gestação, conforme se faz prova com o Laudo Médico, em anexo.

Acontece que, desde a separação do casal, a Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, já que o Requerido, em nada vem contribuindo para o sustento da mesma, que não está podendo exercer nenhuma atividade laborativa que lhe proporcione uma remuneração digna, não tendo recursos para pagar os exames médicos exigidos durante a gravidez.

A representante dos Requerentes, por diversas vezes, procurou o Requerido para que este cumpra com os seus deveres de pai e ajude no sustento da Requerente, mas que sempre lhe foi negada.

Atualmente, o Requerido exerce a profissão de vigilante, junto à Empresa Eucatur, deixando em total desamparo os seus filhos menores, ora Requerentes.

Portanto, diante das súplicas da Requerente, o Requerido nem sequer se preocupa com a situação da mesma, sempre se negando a contribuir com uma quantia mensal para que esta supere este momento pelo qual está passando, motivo este que o levou a procurar a via judicial para solucionar o problema.

DO DIREITO

A Requerente pleiteia os seus direitos previstos na Lei nº 11.804/08, que prevê a prestação alimentícia a ser paga à mulher gestante, fazendo com que o suposto pai exerça a sua obrigação legal, uma vez que a Requerente se encontra em situação financeira muito difícil, necessitando do auxílio do Requerido para se manter.

Vejamos o que diz a legislação civil sobre o assunto:

Art. 2o , da Lei nº 11.804/08 – Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Art. 1.694, do Código Civil – Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns dos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Art. 1.695, do Código Civil – São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

É direito do ser humano à sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo e, inclusive a assistência médica. A doutrina brasileira realça ainda mais esta linha de pensamento, qual seja, a abrangência do termo “alimentos”, senão vejamos nas palavras do ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa:

“Assim, alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum, compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para a moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos, assim, traduzem-se em prestações periódicas a alguém para suprir as necessidades e assegurar sua subsistência.” (in Direito Civil, vol. VI, Direito de Família, 2a ed., pág. 358).

Ressalte-se que o Requerido tem plenas condições para o cumprimento de seu dever alimentar, mantendo-se em atividade profissional capaz de lhe proporcionar a prestação alimentícia devida.

Como a necessidade da Requerente é premente, pede se digne Vossa Excelência, desde logo, arbitrar alimentos provisórios, em favor da , ora Requerente, na base de 30% (Trinta por cento) da remuneração do Requerido, a ser descontado em folha de pagamento, junto à Empresa …, localizada na …., n. …, Bairro …. – Manaus/Am, conforme dispõe o art. 4o da Lei 5.478/68.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requerem a Vossa Excelência, julgue totalmente procedente a presente ação de alimentos gravídicos, na forma da Lei nº 11.804/08 c/c Lei no 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, solicitando que seja arbitrada a pensão alimentícia na base de 30% (Trinta por cento) da remuneração do Requerido, a ser descontado em folha de pagamento, junto à Empresa    ., localizada na Rua   – Manaus/Am, e colocada à disposição da Requerente. Requer a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20% (Vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Requer a citação do Requerido, para que este, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia.

Requer, ainda, a intimação do representante do Ministério Público para funcionar em todos os atos do processo, sob pena de nulidade do feito, conforme determina o art. 82, inciso II c/c art. 84, ambos do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado pelos meios de prova admitidos em direito, principalmente através de documentos (desde já acostados) e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.

Requer que lhes sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos na Lei no 1.060/50, por se tratar de pessoa desprovida de recursos, bem como que seja observado o disposto na Lei no 7.871/89 (contagem do prazo em dobro e intimação pessoal).

Dá-se à causa o valor de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais).

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Manaus, 26 de fevereiro de 2010.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

OAB –AM n. ….

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