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Um filho muda tudo.

Tempo é quase um luxo, e quando tenho, por muitas vezes, não consigo logar na minha conta do wordpress.

Por isso, peço desculpas pelo tempo que abandonei esse blog e aos poucos tento responder aos comentários e escrever um pouco mais.

Saudosamente,

Karla Tavares de Carvalho.

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Homem teria mandado matar filho para não pagar pensão

Dois homens foram presos em Macaúbas (BA), a 682 quilômetros de Salvador, acusados da morte de um menino de 9 anos. Um dos detidos, Zenilton Silva Costa, o pai da criança, teria contratado o outro, Wilton Santos, de 18 anos, por R$ 1 mil, para assassinar o menino, encontrado morto por asfixia na sexta-feira.

Wilton foi identificado por outra criança, que teria testemunhado o crime, e confessou o homicídio. De acordo com ele, Costa disse que precisava matar o filho para não ter mais de pagar a pensão. O acerto pelo crime, porém, ainda não teria sido feito. O acusado nega envolvimento com o assassinato, mas, segundo o delegado Genivaldo Rodrigues, não há dúvida sobre sua participação.

Após as prisões e os testemunhos, Santos e Costa tiveram de ser transferidos para outra cidade, por causa da ameaça de invasão da delegacia do município – 300 pessoas tentaram entrar na unidade para espancar os acusados e a Polícia Militar teve de pedir reforço para evitar a violência.

Autoria: AE / Portal do Holanda

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Modelo de ação de alimentos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

JOÃOZINHO, menor, representado neste ato por sua genitora, MARIAZINHA, brasileira, solteira, dona de casa, domiciliada em Manaus (AM), sendo residente na Rua …, n. …, Bairro…, CEP: …., com telefone: ……, por intermédio da sua advogada Karla Tavares, vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra ZEZÃO, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, domiciliado em Manaus, sendo residente na Rua …, n. …, Bairro …., CEP: …., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

DOS FATOS

1. A representante do requerente e o requerido mantiveram uma união estável por 10 (dez) anos, período no qual nasceu JOÃOZINHO (10/10/2009).

2. O requerido que, mesmo reconhecendo a paternidade da criança, não assume com todos os seus encargos, uma vez que não colabora com a mantença e medicamentos do requerente.

3. A requerido trabalha na empresa AMAZÔNIA e possui renda suficiente para ajudar no sustento de seu único filho, e dar-lhe uma vida digna e de conforto. Contudo, já esgotadas todas as tentativas de acordo, o requerente busca amparo no Poder Judicário para receber auxílio mensal de seu genitor.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

1. Das lições pátrias, extrai-se que os alimentos devem ser fixados tendo em vista o binômio necessidade-disponibilidade. Assim preconiza o art. 1694, 1 do CC:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

2. Dita obrigação de prestar alimentos aos filhos encontra-se espelhada também na Carta Magna vigente, em seu art. 229.

DO PEDIDO

a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao filho menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ … (doze vezes o valor mensal pretendido)

Termos em que, pede deferimento.

Manaus, 18 de fevereiro de 2011.

 

Karla Tavares

Advogada

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Dissolução de União Estável

Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM).

Maria das Graças, brasileira, solteira, estudante, portadora do CI. n. 000000 SSP/AM e inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada nesta cidade e residente na Avenida Samaúma, n. 0, Bairro Monte das Oliveiras, telefone: 0000-0754, vem à presença de Vossa Excelência, pela advogada signatário, atendendo no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face de Vinicius das Graças, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Pérolas, n. 0, Bairro Nova Floresta, CEP: 69000-000, Manaus/AM, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com o Requerido durante 2 anos e 6 meses, tendo desta união nascido 1 filho, o menor Arnaldo das Graças (8.2.2009), conforme documentos anexos;

Informa a requerente que, devido a insurportabilidade da vida em comum, separou-se definitivamente do requerido há 4 meses, após o abandono do lar por parte do requerido, que este ainda a ameaça de morte, conforme cópia do Boletim de Ocorrência;

O requerido além de não ajudar a família ainda levou os bens móveis adquiridos durante a constância da União Estável, sem prévia partilha, inclusive documentos e objetos pessoais da requerente, e a mesma deseja a devolução dos seus pertences e do seu filho, e a partilha dos outros bens;

A guarda do filho ficará com a mãe, reservado o direito de visitas pelo pai, ou seja, fins de semana alternados; natal o menor ficará com a mãe e no ano novo com o pai, metade das férias escolares com o pai e a outra metade com a mãe; aniversário do pai passará com o mesmo e vice-versa etc;

A convivente requer a título de pensão alimentícia para o filho do casal o valor equivalente a 50% do salário mínimo, a ser paga mensalmente a requerente da presente ação.

Isto posto, requer:

1- A citação do requerido para apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;

2- A intimação do representante do Ministério Público para acompanhamento do feito;

3- Seja julgado procedente o pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, nos seguintes termos:

Que a guarda e responsabilidade do menor Arnaldo das Graças seja deferida em favor da requerente e que o Requerido pague, a título de pensão alimentícia provisória, em favor de seu filho menor, o valor correspondente a 50% do salário mínimo, em caráter provisório, a ser depositada todo dia 1º de cada mês, na conta 0510748-2, agência 03733-8, Banco Bradesco em nome da requerente, e que em sentença seja decretada a pensão definitiva nos mesmos termos da provisória;

Que os bens construídos pelo casal sejam vendidos e divididos igualitariamente, mediante recibo ou distribuídos em igual forma conforme planilha anexa;

4- Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com as alterações trazidas pela Lei nº 7.510/86, uma vez que a Requerente não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio e de sua família.

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se a causa o valor de R$ 51O,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 2 de dezembro de 2009.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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Modelo de Ação Declaratória de União Estável

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Maria de Fátima, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. 00000-0 SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida xxx, Beco xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público signatário, atendendo na Defensoria Pública, situada no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável em face de Lourdes Maria, brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua x, n. xxx, Parque xxx, CEP: 00000-000 e Laura, domiciliada em Manaus, residente na xxx, n. xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Joaquim há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Joaquim, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Pedro, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Joaquim;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.


Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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