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Nota

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Um filho muda tudo.

Tempo é quase um luxo, e quando tenho, por muitas vezes, não consigo logar na minha conta do wordpress.

Por isso, peço desculpas pelo tempo que abandonei esse blog e aos poucos tento responder aos comentários e escrever um pouco mais.

Saudosamente,

Karla Tavares de Carvalho.

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Modelo de Curatela

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

(10 linhas)

…………………………….. , brasileira, solteira, professora, domiciliada em Manaus, residente na rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente

CURATELA

de …………………………. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., domiciliado em Manaus, residente na Rua …, n. …, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento junto ao Centro Psiquiatrico Eduardo Ribeiro, como documentos em anexo, e reside junto com o autor.

2. Enquanto deste tratamento, vem sendo o Requerente responsável pelas despesas necessárias à subsistência da ex-mulher e filhos de seu irmão enfermo.

3. Tanto que vinha recebendo, por procuração e em nome de irmão alienado, valores referentes a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme documento incluso.

Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de …., para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente açãoe feitas as anotações necessárias.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial.

Requer os benefícios de Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Requer a intimação do Ministério Público, para acompanhamento do feito.

Atribui à presente causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).

Nestes Termos

Pede Deferimento.

Manaus, 5 de janeiro de 2011.

__________________________
Advogado OAB (AM) n. 7.000


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Mensagem de Ano Novo

Aprendemos que, por pior que seja um problema ou situação, sempre existe uma saída.
Aprendemos que é bobagem fugir das dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, será preciso tirar as pedras do caminho para conseguir avançar.
Aprendemos que perdemos tempo nos preocupando com fatos que muitas vezes só existem na nossa mente.
Aprendemos que é necessário um dia de chuva para darmos valor ao Sol, mas se ficarmos expostos muito tempo, o Sol queima.
Aprendemos que heróis não são aqueles que realizam obras notáveis, mas os que fizeram o que foi necessário e assumiram as conseqüências dos seus atos.
Aprendemos que, não importa em quantos pedaços nosso coração está partido, o mundo não pára para que nós o consertemos.
Aprendemos que, ao invés de ficar esperando alguém nos trazer flores, é melhor plantar um jardim.
Aprendemos que amar não significa transferir aos outros a responsabilidade de nos fazer felizes. Cabe a nós a tarefa de apostar nos nossos talentos e realizar os nossos sonhos.
Aprendemos que o que faz diferença não é o que temos na vida, mas QUEM nós temos. E que boa família são os amigos que escolhemos.
Aprendemos que as pessoas mais queridas podem às vezes nos ferir. E talvez não nos amem tanto quanto nós gostaríamos, o que não significa que não amem muito, talvez seja o máximo que conseguem. Isso é o mais importante.
Aprendemos que toda mudança inicia um ciclo de construção, se você não esquecer de deixar a porta aberta.
Aprendemos que o tempo é precioso e não volta atrás. Por isso, não vale a pena resgatar o passado. O que vale a pena é construir o futuro.
O nosso futuro ainda está por vir.
Então aprendemos que devemos descruzar os braços e vencer o medo de partir em busca dos nossos sonhos.

FELIZ ANO NOVO!!!

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Namoro x União Estável

Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada no dia 12 de junho, às vésperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

Inúmeras decisões referentes às relações de casal estão na pauta diária do Judiciário. E o assunto é polêmico.

Após a CF/88 ter elevado a união estável à categoria de entidade familiar, surgiram diversas controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional.

Não é fácil, por exemplo, distinguir o namoro de uma união estável. Veja o que diz o CC , art.1.723 : ” É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo deconstituição de família .”

Nos tribunais superiores, concubinato, casamento, namoro e união estável também são temas recorrentes.

A Súmula 382 do STF define que a vida em comum sob o mesmo teto não é indispensável à caracterização do concubinato. No STJ também foram tomadas decisões neste sentido. E a Corte entendeu que a coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável.

Na dúvida, e na tentativa de se prevenirem de consequências jurídicas, muitos casais elaboram um “contrato de namoro”. Mas o contrato de namoro tem validade jurídica? Para muitos juristas, não. Eles acreditam que o contrato em si já estabelece a união estável.

Fonte: Jus Brasil Notícias.

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Peça de Alimentos Gravídicos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de Manaus (AM):

Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade n. …. SESEG/AM, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o n. …, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Bairro ….., CEP 69.000-000, por intermédio do advogado signatário, lotado no endereço abaixo referenciado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 11.804/08 c/c Lei nº 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, intentar a presente ação de alimento gravídicos contra Nome Completo, brasileiro, solteiro, vigilante (Nome da empresa), domiciliado em Manaus, na Rua …, n. …, Conjunto …, Bairro …, onde reside, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A Requerente teve um relacionamento amoroso com o Requerido, durante 02 (dois) meses, sendo que desta união resultou na gravidez da Requerente, que hoje se encontra no 6º (sexto) mês de gestação, conforme se faz prova com o Laudo Médico, em anexo.

Acontece que, desde a separação do casal, a Requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, já que o Requerido, em nada vem contribuindo para o sustento da mesma, que não está podendo exercer nenhuma atividade laborativa que lhe proporcione uma remuneração digna, não tendo recursos para pagar os exames médicos exigidos durante a gravidez.

A representante dos Requerentes, por diversas vezes, procurou o Requerido para que este cumpra com os seus deveres de pai e ajude no sustento da Requerente, mas que sempre lhe foi negada.

Atualmente, o Requerido exerce a profissão de vigilante, junto à Empresa Eucatur, deixando em total desamparo os seus filhos menores, ora Requerentes.

Portanto, diante das súplicas da Requerente, o Requerido nem sequer se preocupa com a situação da mesma, sempre se negando a contribuir com uma quantia mensal para que esta supere este momento pelo qual está passando, motivo este que o levou a procurar a via judicial para solucionar o problema.

DO DIREITO

A Requerente pleiteia os seus direitos previstos na Lei nº 11.804/08, que prevê a prestação alimentícia a ser paga à mulher gestante, fazendo com que o suposto pai exerça a sua obrigação legal, uma vez que a Requerente se encontra em situação financeira muito difícil, necessitando do auxílio do Requerido para se manter.

Vejamos o que diz a legislação civil sobre o assunto:

Art. 2o , da Lei nº 11.804/08 – Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Parágrafo único.  Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Art. 1.694, do Código Civil – Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns dos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

Art. 1.695, do Código Civil – São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

É direito do ser humano à sobrevivência, e constitui meios fundamentais para a sua realização os alimentos, o vestuário, o abrigo e, inclusive a assistência médica. A doutrina brasileira realça ainda mais esta linha de pensamento, qual seja, a abrangência do termo “alimentos”, senão vejamos nas palavras do ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa:

“Assim, alimentos, na linguagem jurídica, possuem significado bem mais amplo do que o sentido comum, compreendendo, além da alimentação, também o que for necessário para a moradia, vestuário, assistência médica e instrução. Os alimentos, assim, traduzem-se em prestações periódicas a alguém para suprir as necessidades e assegurar sua subsistência.” (in Direito Civil, vol. VI, Direito de Família, 2a ed., pág. 358).

Ressalte-se que o Requerido tem plenas condições para o cumprimento de seu dever alimentar, mantendo-se em atividade profissional capaz de lhe proporcionar a prestação alimentícia devida.

Como a necessidade da Requerente é premente, pede se digne Vossa Excelência, desde logo, arbitrar alimentos provisórios, em favor da , ora Requerente, na base de 30% (Trinta por cento) da remuneração do Requerido, a ser descontado em folha de pagamento, junto à Empresa …, localizada na …., n. …, Bairro …. – Manaus/Am, conforme dispõe o art. 4o da Lei 5.478/68.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requerem a Vossa Excelência, julgue totalmente procedente a presente ação de alimentos gravídicos, na forma da Lei nº 11.804/08 c/c Lei no 5.478/68 c/c art. 1.694 e seguintes, do Código Civil, solicitando que seja arbitrada a pensão alimentícia na base de 30% (Trinta por cento) da remuneração do Requerido, a ser descontado em folha de pagamento, junto à Empresa    ., localizada na Rua   – Manaus/Am, e colocada à disposição da Requerente. Requer a condenação do Requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, na base de 20% (Vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Requer a citação do Requerido, para que este, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia.

Requer, ainda, a intimação do representante do Ministério Público para funcionar em todos os atos do processo, sob pena de nulidade do feito, conforme determina o art. 82, inciso II c/c art. 84, ambos do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado pelos meios de prova admitidos em direito, principalmente através de documentos (desde já acostados) e depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso.

Requer que lhes sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos na Lei no 1.060/50, por se tratar de pessoa desprovida de recursos, bem como que seja observado o disposto na Lei no 7.871/89 (contagem do prazo em dobro e intimação pessoal).

Dá-se à causa o valor de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais).

Nesses termos,

Pede e espera deferimento.

Manaus, 26 de fevereiro de 2010.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

OAB –AM n. ….

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