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Modelo de Ação Declaratória de União Estável

Exmo. Sr. Juiz de Direito da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Maria de Fátima, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. 00000-0 SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida xxx, Beco xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público signatário, atendendo na Defensoria Pública, situada no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável em face de Lourdes Maria, brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua x, n. xxx, Parque xxx, CEP: 00000-000 e Laura, domiciliada em Manaus, residente na xxx, n. xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Joaquim há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Joaquim, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Pedro, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Joaquim;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.


Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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