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Modelo de Arrolamento Sumário

Exmo. Sr. Juiz de Direito da _ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

MARIA ANTÔNIA, brasileira, solteira, dona de casa, portadora do RG. n. 000000000 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada nesta cidade, residente à Rua Acre, n.0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000, vem à presença de Vossa Excelência, pelo advogado signatário, atendendo no Núcleo da Defensoria Pública, situada no endereço abaixo referenciado, requerer com fundamento legal nos artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, a abertura e processamento do

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por JOSÉ PEDRO, o que faz nos seguintes termos:

I – DO DE CUJUS

O inventariado JOSÉ PEDRO, brasileiro, casado com a Sra. Mariana Antônia (falecida no dia 31.5.2007), domiciliado e residente nesta cidade onde faleceu no dia 19.1.2006, (conforme Certidão de Óbito anexa) sem possuir testamento, deixando, entretanto, um único bem imóvel e dois móveis, e seus irmãos como herdeiros, conforme documento anexo.

II – DOS HERDEIROS

O de cujus deixou os seguintes herdeiros:

– Maria Antônia, brasileira, solteira, dona de casa, portadora do RG n. 00000000 SSP/AM, residente e domiciliada na cidade de Manaus, na Rua Bem-te-vi, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000;

– Carlota Joaquina, brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG n. 00000000 SSP/AM, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Curió, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000

– Maria Antonieta, brasileiro, solteira, dona de casa, portadora do RG n. 0000000 SSP/AM, residente e domiciliado na cidade de Manaus, na Rua Arara, n. 0, Bairro Amazonas, CEP: 69000-000

Ressalta – se que os herdeiros renunciam em favor da Requerente, todos os direitos de de promover a presente ação, conforme documentos de renúncia anexa.

II – DO BEM

1. Um bem imóvel deixado pelo falecido tem as seguintes características e confrontações, está localizado na Rua Amazonas, n. 0, qd. 00, Bairro Amazonas, conforme memorial descritivo a seguir: ao norte com área comum, por uma linha de 9 m, ao sul, com o lote 7, por uma linha de 9 m, ao leste com terras pertencentes a construtora ETAM, por uma linha de 8.20 m, e ao oeste com área comum de 8.20 m, e área total de 42 m²;

III – DO MONTE

  1. Hoje o imóvel está avaliado no valor de R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais);
  2. Não há dívidas ativas e nem passivas;
  3. O imóvel não possui débito de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, conforme documento anexo;

V – DA PARTILHA

Os herdeiros, todos maiores e capazes, abdicam seus direitos referentes a partilha do valor do imóvel, assumindo, a requerente, inteiramente,  responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1 Designar a herdeira Maria Antônia como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.

2. Transcrição do teor da sentença no cartório de Registros e Imóvel, para que surta os efeitos legais e necessários;

3. Requer ainda seja determinada a expedição da carta, para as providências legais que se fizerem necessárias.

4. Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição da carta antes requerido.

5. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bom como da lei nº 1060/50 e que seja observado o disposto na Lei n. 7871/89, que dispõe sobre prazo em dobro e intimações à Defensoria Pública;

Atribuindo, o valor da causa de R$ 11.590,00 (onze mil e quinhentos e noventa reais) para efeitos fiscais;

Nestes termos,

Pede deferimento.

Manaus, 25 de março de 2010.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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Arrolamento Sumário

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):


JOANA D’ARC, brasileira, solteira, professora, portadora da C.I. n. 114-5 SSP/AM, inscrita no CPF sob n. 474.847.802-00, domiciliada Manaus, residente à Rua Havana, n. 111, quadra 111, Conjunto Nova Cidade, CEP: 69097-777, Telefones: 9621-7777/3667-7777, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público signatário, atendendo no Núcleo da Defensoria Pública, situada no endereço abaixo referenciado, requerer com fundamento legal nos artigos 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, a abertura e processamento do ARROLAMENTO SUMÁRIO do bem deixado por JOÃO, o que faz nos seguintes termos:

I – DO DE CUJUS

O inventariado João, brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade onde faleceu no dia 25/04/2007, (conforme Certidão de Óbito anexa) sem possuir testamento, deixando, entretanto, um único bem imóvel, e sua esposa e filhos como herdeiros, conforme documento anexo.

II – DOS HERDEIROS

O de cujus deixou os seguintes herdeiros:

– Rosa D’Arc, brasileira, viúva, funcionária pública, portadora da CI n. 222222-2 SSP/AM, residente e domiciliada na cidade de Tefé/AM, na Rua Monsenhor Barrat, n. 86, Bairro Olaria;

– Joaquim D’Arc, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CI n. 22222-2 SSP/AM, residente e domiciliado Tefé/AM, na Rua Monsenhor Barrat, n. 86, Bairro Olaria;

– Laura D’Arc, brasileira, solteira, estudante, portadora do CI n. 222222-2 SSP/AM, residente e domiciliado na cidade de Tefé/AM, na Rua Monsenhor Barrat, n. 86, Bairro Olaria;

Rafael D’Arc, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CI n. 222222-2 SSP/AM, domiciliado em Tefé/AM, na Rua Monsenhor Barrat, n. 86, Bairro Olaria;

– Antônio D’Arc, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CI n. 222222-2 SSP/AM, residente e domiciliado em Tefé/AM, na Rua Monsenhor Barrat, n. 86, Bairro Olaria;

Ressalta – se que os herdeiros, livres de qualquer coação, cedem e transferem todos os direitos hereditários em favor da Requerente, todos os direitos de promover a presente ação, conforme documentos de renúncia anexa.

III – DO BEM

1. Um bem imóvel deixado pelo falecido tem as seguintes características e confrontações, está situado na Avenida Curaçao, quadra 22, n. 22, Conjunto Habitacional Nova Cidade, Bairro Cidade Nova;

IV – DO MONTE

  1. Hoje o imóvel está avaliado no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais);
  2. Não há dívidas ativas e nem passivas;

V – DA PARTILHA

Os herdeiros, todos maiores e capazes, abdicam seus direitos referentes a partilha do valor do imóvel, assumindo, a requerente, inteiramente, responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

1 Designar a herdeira JOANA D’ARC como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.

2. Transcrição do teor da sentença no cartório de Registros e Imóvel, para que surta os efeitos legais e necessários;

3. Requer ainda seja determinada a expedição da carta, para as providências legais que se fizerem necessárias.

4. Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição da carta antes requerido.

5. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, bom como da lei nº 1060/50;

Atribuindo, o valor da causa de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) para efeitos fiscais;

Nestes termos,

Pede deferimento.

Manaus, 23 de fevereiro de 2010.

Karla Tavares

Advogada

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