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Modelo de ação de alimentos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

JOÃOZINHO, menor, representado neste ato por sua genitora, MARIAZINHA, brasileira, solteira, dona de casa, domiciliada em Manaus (AM), sendo residente na Rua …, n. …, Bairro…, CEP: …., com telefone: ……, por intermédio da sua advogada Karla Tavares, vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra ZEZÃO, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, domiciliado em Manaus, sendo residente na Rua …, n. …, Bairro …., CEP: …., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

DOS FATOS

1. A representante do requerente e o requerido mantiveram uma união estável por 10 (dez) anos, período no qual nasceu JOÃOZINHO (10/10/2009).

2. O requerido que, mesmo reconhecendo a paternidade da criança, não assume com todos os seus encargos, uma vez que não colabora com a mantença e medicamentos do requerente.

3. A requerido trabalha na empresa AMAZÔNIA e possui renda suficiente para ajudar no sustento de seu único filho, e dar-lhe uma vida digna e de conforto. Contudo, já esgotadas todas as tentativas de acordo, o requerente busca amparo no Poder Judicário para receber auxílio mensal de seu genitor.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

1. Das lições pátrias, extrai-se que os alimentos devem ser fixados tendo em vista o binômio necessidade-disponibilidade. Assim preconiza o art. 1694, 1 do CC:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

2. Dita obrigação de prestar alimentos aos filhos encontra-se espelhada também na Carta Magna vigente, em seu art. 229.

DO PEDIDO

a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao filho menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ … (doze vezes o valor mensal pretendido)

Termos em que, pede deferimento.

Manaus, 18 de fevereiro de 2011.

 

Karla Tavares

Advogada

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Peça de alimentos

Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. … SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. …, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida …, Beco …, Bairro …, CEP: 69000-000, vem à presença de Vossa Excelência, por meio da advogada signatária, atendendo no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável contra Nome Completo (herdeira), brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Parque …, CEP: 69000-000 e Nome Completo (herdeira), domiciliada em Manaus, residente na Rua Vista Bela, n. 53, Bairro Novo Israel, CEP: 69000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Raimundo há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Raimundo da Silveira, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Lucas Gomes da Silveira, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Raimundo da Silveira;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.

Karla Tavares

Advogada

OAB – AM n. …

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