Erros comuns


 

O tema de Direito de Família é o mais comum dos direitos. Em vários momentos da vida ele é de indispensável afetação: casamento, divórcio, pensão, partilha de bens, graus de parentesco. Ainda assim, este costuma ser o ramo do direito onde a grande maioria da população desconhece ou é orientada de maneira equivocada seja pela imprensa, por novelas ou por crenças populares.

Para acabar com algumas das principais dúvidas, seguem abaixo as perguntas e respostas mais corriqueiras em escritórios de advocacia:

 

Pergunta 01 – Peguei minha mulher / marido me traindo. Ela/ele perde todos os direitos no divórcio?

Mito. É comum ver em séries e novelas essa falsa afirmação. Mulheres ou homens que contratam detetives para ter “provas” contra o infiel. Juridicamente não existe o instituto da culpa no divórcio. A traição ou qualquer outra motivação para o divórcio são irrelevantes do ponto de vista da partilha de bens. Estas “provas”, se houverem, são descartáveis num processo de divórcio.

 

Pergunta 02 – Mas aquele (a) que trai perde o direito da guarda dos filhos no divórcio?

Mito. Também outra crença popular equivocada. O marido traído tende a achar que pode usar este argumento contra a esposa para lhe retirar a guarda do(s) filho(s). Mas é de fato um erro. Do ponto de vista jurídico a mulher pode ter sido uma má esposa, mas uma ótima mãe. Os conceitos, neste caso, não se misturam. O que contaria em casos assim são características como estilo de vida do guardião do menor, condições psicológicas, condições financeiras, laços afetivos, etc. O elemento traição, isoladamente, não é critério para definição de guarda.

 

Pergunta 03 – O valor da pensão que o filho deve receber é de 20% do salário do pai (mãe) que paga?

Errado. Essa é uma forte crença popular que não encontra nenhuma referência nas leis. O cálculo da pensão é realizado com base num critério chamado “binômio necessidade x possibilidade”. Explicando: o que é levado em consideração para estipular o valor da pensão é a necessidade do menor (quais são os custos que são empregados com a criança em saúde, alimentação, educação, vestuário, lazer, etc) versus a possibilidade daquele que vai pagar (que nem sempre é o suficiente para cobrir todos estes custos).

A regra portanto é quanto maior for a necessidade da criança ou maior a possibilidade do pai/mãe maior será a pensão. Por exemplo, o filho de Neymar recebe muito mais pensão do que o filho de que um trabalhador assalariado. A necessidade da criança pode ser a mesma, mas a possibilidade do pai é bem diferente, o que garante a pensão maior.

 

Pergunta 04 – Me divorciei e ganho mais que minha esposa, por isso tenho mais chances de ter a guarda de meu filho (a)?

Nem sempre. O critério de definição de guarda é o melhor interesse do menor, da criança. O juiz avalia, além da situação econômica o grau de afetividade do menor com o pai/mãe, local de moradia, disponibilidade, etc. A pensão pode, inclusive, servir para que a mãe que ficou com menor tenha melhor condições de educá-lo.

 

Pergunta 05 – Vou me divorciar, mas meu marido sempre colocou todos os bens em nome de parentes e amigos. Eu não vou ter direito a nada?

Outro mito rotineiramente praticado por uma das partes no casamento.

Via de regra, as pessoas casam-se no regime de comunhão parcial de bens. Neste regime de bens é dividido tudo aquilo que foi adquirido na constância do casamento.

É possível fazer prova de que o bem é do cônjuge, mesmo estando em nome de terceiros, com fotos dele, depoimento de testemunhas e etc.

 

Pergunta 06 – Não casei no papel (união estável), apenas “juntei” com minha mulher, porque é mais simples. Se não der certo a gente simplesmente se separa e pronto?

Errado. Principalmente se em razão dessa união advirem filhos e bens. Os cônjuges deverão procurar advogado para proceder com o Reconhecimento e Dissolução desta União Estável. O procedimento desta “separação” será muito semelhante ao do divórcio (seja consensual ou litigioso). Ou seja, é possível que uma união estável seja reconhecida com poucos meses, e outra não com alguns anos. Os requisitos são: homem e mulher / convivência pública (por isso amante não configura União Estável) / Continua, Duradoura e Objetivo de Constituir Família.

 

Escrito por Cleylton Mendes Passos para o site Meu Advogado.

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  1. #1 by Brunna Ávila on 29 de Maio de 2013 - 5:51 pm

    Pode na ação de pensão alimentícia pedir na mesma ação a cobrança do enxoval? Pois ele mandou eu comprar tudo e ele disse que depois pagava e até agora, nada já se passaram 5 meses.

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