O dever da coabitação


A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus apta a reservar-lhe meação nos bens deixados. A seu favor pesa a constatação de que a Lei n. 9.278 /1996 não enumera a coabitação como um elemento indispensável, um requisito essencial, à formação da união estável (vide Súm. n. 382 -STF), mesmo que não se negue ser ela um dado relevante para perquirir a intenção de constituir família.

Quanto à prova de efetiva colaboração da recorrente na aquisição dos bens, tal circunstância é relevante apenas para afastar eventual sociedade de fato, subsistindo a necessidade de definir se existente a união estável, pois ela presume a mútua colaboração na formação do patrimônio, a refletir na conseqüente partilha (art. 5º da referida lei). Porém, afastada a única premissa utilizada pelo Tribunal a quo para repelir a existência da união estável (a falta de coabitação), só resta a remessa dos autos à origem para que lá, à luz dos demais elementos de prova constantes dos autos, examine-se a existência da mencionada união, visto o consabido impeço de o STJ revolver o substrato fático-probatório dos autos. Precedentes citados: REsp 278.737-MT , DJ 18/6/2001, e REsp 474.962-SP , DJ 1º/3/2004. REsp 275.839-SP , Rel. originário Min. Ari Pargendler, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi (art. 52, IV, ,  do RISTJ), julgado em 2/10/2008.

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  1. #1 by DIREITO DE FAMÍLIA on 9 de Maio de 2010 - 10:52 pm

    😀

  2. #2 by Danielle on 3 de Fevereiro de 2011 - 11:14 pm

    Adorei o slogan do tema.

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