Namoro x União Estável


Em 14 de fevereiro (dia de São Valentim) grande parte do mundo já comemorou o Dia dos Namorados. No Brasil, a data é celebrada no dia 12 de junho, às vésperas do dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

Inúmeras decisões referentes às relações de casal estão na pauta diária do Judiciário. E o assunto é polêmico.

Após a CF/88 ter elevado a união estável à categoria de entidade familiar, surgiram diversas controvérsias na doutrina e na jurisprudência nacional.

Não é fácil, por exemplo, distinguir o namoro de uma união estável. Veja o que diz o CC , art.1.723 : ” É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo deconstituição de família .”

Nos tribunais superiores, concubinato, casamento, namoro e união estável também são temas recorrentes.

A Súmula 382 do STF define que a vida em comum sob o mesmo teto não é indispensável à caracterização do concubinato. No STJ também foram tomadas decisões neste sentido. E a Corte entendeu que a coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável.

Na dúvida, e na tentativa de se prevenirem de consequências jurídicas, muitos casais elaboram um “contrato de namoro”. Mas o contrato de namoro tem validade jurídica? Para muitos juristas, não. Eles acreditam que o contrato em si já estabelece a união estável.

Fonte: Jus Brasil Notícias.

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