Dissolução de União Estável


Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM).

Maria das Graças, brasileira, solteira, estudante, portadora do CI. n. 000000 SSP/AM e inscrita no CPF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada nesta cidade e residente na Avenida Samaúma, n. 0, Bairro Monte das Oliveiras, telefone: 0000-0754, vem à presença de Vossa Excelência, pela advogada signatário, atendendo no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face de Vinicius das Graças, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua Pérolas, n. 0, Bairro Nova Floresta, CEP: 69000-000, Manaus/AM, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com o Requerido durante 2 anos e 6 meses, tendo desta união nascido 1 filho, o menor Arnaldo das Graças (8.2.2009), conforme documentos anexos;

Informa a requerente que, devido a insurportabilidade da vida em comum, separou-se definitivamente do requerido há 4 meses, após o abandono do lar por parte do requerido, que este ainda a ameaça de morte, conforme cópia do Boletim de Ocorrência;

O requerido além de não ajudar a família ainda levou os bens móveis adquiridos durante a constância da União Estável, sem prévia partilha, inclusive documentos e objetos pessoais da requerente, e a mesma deseja a devolução dos seus pertences e do seu filho, e a partilha dos outros bens;

A guarda do filho ficará com a mãe, reservado o direito de visitas pelo pai, ou seja, fins de semana alternados; natal o menor ficará com a mãe e no ano novo com o pai, metade das férias escolares com o pai e a outra metade com a mãe; aniversário do pai passará com o mesmo e vice-versa etc;

A convivente requer a título de pensão alimentícia para o filho do casal o valor equivalente a 50% do salário mínimo, a ser paga mensalmente a requerente da presente ação.

Isto posto, requer:

1- A citação do requerido para apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;

2- A intimação do representante do Ministério Público para acompanhamento do feito;

3- Seja julgado procedente o pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, nos seguintes termos:

Que a guarda e responsabilidade do menor Arnaldo das Graças seja deferida em favor da requerente e que o Requerido pague, a título de pensão alimentícia provisória, em favor de seu filho menor, o valor correspondente a 50% do salário mínimo, em caráter provisório, a ser depositada todo dia 1º de cada mês, na conta 0510748-2, agência 03733-8, Banco Bradesco em nome da requerente, e que em sentença seja decretada a pensão definitiva nos mesmos termos da provisória;

Que os bens construídos pelo casal sejam vendidos e divididos igualitariamente, mediante recibo ou distribuídos em igual forma conforme planilha anexa;

4- Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com as alterações trazidas pela Lei nº 7.510/86, uma vez que a Requerente não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio e de sua família.

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dá-se a causa o valor de R$ 51O,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 2 de dezembro de 2009.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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