Peça de alimentos


Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Nome Completo, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. … SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. …, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida …, Beco …, Bairro …, CEP: 69000-000, vem à presença de Vossa Excelência, por meio da advogada signatária, atendendo no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável contra Nome Completo (herdeira), brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua …, n. …, Parque …, CEP: 69000-000 e Nome Completo (herdeira), domiciliada em Manaus, residente na Rua Vista Bela, n. 53, Bairro Novo Israel, CEP: 69000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Raimundo há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Raimundo da Silveira, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Lucas Gomes da Silveira, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Raimundo da Silveira;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.

Karla Tavares

Advogada

OAB – AM n. …

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