Modelo de ação de alimentos


Exmo. Sr. Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

JOÃOZINHO, menor, representado neste ato por sua genitora, MARIAZINHA, brasileira, solteira, dona de casa, domiciliada em Manaus (AM), sendo residente na Rua …, n. …, Bairro…, CEP: …., com telefone: ……, por intermédio da sua advogada Karla Tavares, vem à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

contra ZEZÃO, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, domiciliado em Manaus, sendo residente na Rua …, n. …, Bairro …., CEP: …., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

DOS FATOS

1. A representante do requerente e o requerido mantiveram uma união estável por 10 (dez) anos, período no qual nasceu JOÃOZINHO (10/10/2009).

2. O requerido que, mesmo reconhecendo a paternidade da criança, não assume com todos os seus encargos, uma vez que não colabora com a mantença e medicamentos do requerente.

3. A requerido trabalha na empresa AMAZÔNIA e possui renda suficiente para ajudar no sustento de seu único filho, e dar-lhe uma vida digna e de conforto. Contudo, já esgotadas todas as tentativas de acordo, o requerente busca amparo no Poder Judicário para receber auxílio mensal de seu genitor.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

1. Das lições pátrias, extrai-se que os alimentos devem ser fixados tendo em vista o binômio necessidade-disponibilidade. Assim preconiza o art. 1694, 1 do CC:

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

2. Dita obrigação de prestar alimentos aos filhos encontra-se espelhada também na Carta Magna vigente, em seu art. 229.

DO PEDIDO

a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;

b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;

c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;

d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);

e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada ao filho menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se à causa o valor de R$ … (doze vezes o valor mensal pretendido)

Termos em que, pede deferimento.

Manaus, 18 de fevereiro de 2011.

 

Karla Tavares

Advogada

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  1. #1 by Luciana on 7 de Março de 2011 - 2:45 pm

    Olá Dra. Karla,

    Parabéns pelo seu blog. Suas orientações têm sido preciosas.

    Gostaria de expor a seguinte dúvida e contar com a sua orientação.
    Fui procurada para promover uma ação de divórcio com as seguintes peculiaridades:
    Casaram-se pelo regime da comunhão parcial; antes disso, já haviam adquirido um imóvel em comum (embora nao coabitassem). Durante todo o tempo antes do matrimônio e após, o varão contribuiu apenas com o pagamento de metade do valor de 10 prestações (total de apenas 1.500 reais). A entrada e maior parte das prestações foram pagas pela mulher com a ajuda de sua mãe. Todo o recheio da casa foi comprado com dinheiro da mãe da mulher.Após sete meses de casados, o casamento acaba com o violento espancamento da mulher (não houve registro, somente testemunhas). O varão aceita o divórcio, mas quer 50% de tudo. A mulher, é claro, está inconformada, pois ele contribuiu apenas com cerca de 1.500 reais para a constituição do patrimônio do casal, e sete meses depois quer sair com cerca de 20.000 reais. Não há filhos e, em princípio, não há demanda por alimentos.
    Minha linha de ação será a seguinte ( a não ser que entenda de outro modo):
    Divórcio direto apenas com o pagamento dos 1.500 reais da contribuição do marido, pois que de outro modo estar-se-ia promovendo enriquecimento sem causa, e combinaria, ainda, esta ação com pedido de indenização por danos morais, por conta do espancamento ocorrido no interior do lar.
    Qual a sua opinião?

  2. #2 by Andréia Sousa on 8 de Setembro de 2011 - 6:33 pm

    Olá, Dra.
    Adorei seu blog e tenho uma dúvida sobre a ação de alimentos: é possível treplicar? Em sendo possível, qual o prazo?
    Grata.
    Leka

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