Busca e apreensão de menores


Exmo. Sr. Juiz de Direito da _º Vara da Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Maria Coelho de Souza, brasileira, solteira, vendedora, portadora da C.I. n. 171717-1 SSP/AM, inscrita no CPF sob o n. 999.999.999-99, domiciliada em Manaus, onde reside na Rua 7, n. 7, Bairro da Paz, CEP: 69090-000, por intermédio da advogada signatária, atendendo no escritório situado no endereço abaixo referenciado, onde poderá receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com amparo no art. 839 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DOS MENORES ISABELLI DE SOUZA MACIEL (12 ANOS), KATY DE SOUZA MACIEL (10 ANOS) E JOÃO DE SOUZA MACIEL (5 ANOS), os quais se encontram em poder de seu pai José Maciel, brasileiro, casado, residente na Rua Carauari, nº 1.411, Bairro Redenção (em frente ao campo de futebol Santa Cruz), Cep: 69047-430, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos expendidos a seguir:

DOS FATOS:

1- A Requerente é detentora da guarda dos três menores por força do acordo sobre a guarda e pensão alimentícia dos três filhos menores da Requerente e do Requerido (doc. Anexo). No referido acordo, ficou definido que o Requerido teria o direito de visita em relação aos filhos nos fins de semana alternados. Ocorre que desde o último dia 30 de novembro, quando o Requerido pegou os menores para não mais devolver a Requerente perdeu o contato com os filhos, conforme faz prova o Boletim de Ocorrência em anexo. Ou seja, o Requerido descumpriu o acordo firmado, bem como parou de pagar a pensão alimentícia aos filhos, sem qualquer explicação ou justificação à Requerente, o que é um absurdo. É preciso ressaltar que tal conduta do Requerido pode ser uma forma de se esquivar do pagamento da pensão alimentícia em favor dos três filhos.

2- Meritíssimo, para piorar a situação o Requerido nega-se a manter qualquer tipo de diálogo com a Requerente, dizendo que não entregará mais os menores e que, inclusive, viajaria com as crianças para Santarém no dia 30 do mês corrente.

DO DIREITO:

3- Segundo a Prof. Teresa Arruda Alvim Wambier, a busca e apreensão, enquanto medida de natureza satisfativa, dispensa a propositura de outra ação subseqüentemente, podendo ser utilizada em diversas situações. Exemplo dessas medidas satisfativas – bastantes em si – é a busca e apreensão, que poderá recair sobre menores e incapazes. Entende a autora, assistir razão a quem lhes nega o caráter cautelar, precisamente porque pode ser intentada como medida satisfativa, dispensando a propositura de ação posterior. É o caso, por exemplo, das situações em que a guarda dos filhos já está definida através de sentença transitada em julgado, e um dos genitores não cumpre o que foi determinado, quanto aos dias e horários de visita (In Busca e apreensão de menores. Revista Prática Jurídica. Brasília: Editora Consulex).

4- No caso em exame, o direito da mãe, de ter os três filhos em sua companhia é incontestável, visto que por ocasião do acordo firmado, em nenhum momento ficou acordado que a guarda dos menores ficaria com o Requerido.

5- Evidencie-se que estão presentes, na hipótese, o fumus boni iuris, traduzido no acordo que conferiu a guarda à genitora e o pagamento da pensão alimentícia pelo Requerido em favor dos três menores, e o periculum in mora, traduzido na ruptura abrupta do contato entre mãe e os três filhos, principalmente, se considerarmos a possibilidade real do Requerido viajar com os três filhos para Santarém, sem dar qualquer satisfação à Requerente, a qual não sabe informar o real estado dos filhos, fatos que autorizam, inclusive, o deferimento liminar da medida pleiteada.

DO PEDIDO

Isto posto, requer a Vossa Excelência:

a) seja deferida liminarmente a busca e apreensão dos três menores, na forma do artigo 804 do CPC, expedindo-se o respectivo mandado para cumprir-se a diligência no seguinte endereço: Rua 8, nº 8, Bairro Redenção (em frente ao campo de futebol Santa Cruz), Cep: 69047-430;

b) se Vossa Excelência entender necessário, a fim de demonstrar a necessidade de conceder-se liminarmente a medida pleiteada, requer-se a justificação prévia nos termos do artigo 841 do CPC;

c) após concedida a liminar de busca e apreensão da menor, seja a mesma entregue pessoalmente a Requerente na Rua 8, n. 8, Bairro da Paz, nesta Cidade de Manaus;

d) que, após a concessão da liminar, seja citado o Requerido no endereço supracitado para que apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e revelia;

e) a intervenção do representante do Ministério Público para atuar no feito, na forma da lei;

f) seja julgado procedente o presente pedido, procedendo-se à busca e apreensão dos menores ISABELLI DE SOUZA MACIEL, KATY DE SOUZA MACIEL E JOÃO DE SOUZA MACIEL, por estarem presentes os requisitos essenciais para a concessão da medida de urgência, condenando-se o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios;

Dá-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Termos que,

Pede Deferimento.

Manaus (AM), 10 de abril de 2010.

Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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  1. #1 by jose osmar on 17 de Novembro de 2011 - 1:31 pm

    Gostei muito está me ajudando a desenvolver peças para a faculdade,
    sou estudante do 9º período direito puc minas betim

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