Modelo de Ação Declaratória de União Estável


Exmo. Sr. Juiz de Direito da 9ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus (AM):

Maria de Fátima, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da CI. n. 00000-0 SSP/AM, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, domiciliada em Manaus, sendo residente na Avenida xxx, Beco xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, vem à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público signatário, atendendo na Defensoria Pública, situada no endereço abaixo-referenciado, onde poderá receber intimações, propor a presente ação de declaratória de reconhecimento de união estável em face de Lourdes Maria, brasileira, solteira, domiciliada em Manaus, residente na Rua x, n. xxx, Parque xxx, CEP: 00000-000 e Laura, domiciliada em Manaus, residente na xxx, n. xxx, Bairro xxx, CEP: 00000-000, que o faz na forma dos fundamentos de fato e de direitos abaixo:

A Requerente viveu maritalmente com Joaquim há mais de 10 anos, desde o ano de 1998, de acordo com as declarações de testemunhas e documentos anexos;

Desde então, mantiveram relação more uxório sustentada por uma convivência pública, contínua e duradoura. Sempre se tratavam socialmente como marido e mulher, coabitando sob o mesmo teto, dando assim notoriedade, estabilidade e unicidade ao vínculo marital, o que pode ser comprovado em audiência pelas irmãs do extinto.

Enquanto permaneceram juntos, as relações pessoais dos conviventes pautavam-se por deveres de lealdade, respeito e assistência mútua, o que contribuiu para que ficassem unidos por 10 anos, até o dia 6 de junho de 2007, data em que faleceu Joaquim, conforme certidão de óbito inclusa.

Durante a constância da União Estável o casal teve um filho, o menor Pedro, conforme documentos anexos.

Após de falecimento de seu companheiro, a Requerente pleiteou perante ao INSS a sua inclusão como beneficiário da pensão post mortem, todavia, teve negado o seu pleito.

Isto posto, requer:

a) O reconhecimento da união estável estabelecida entre a autora e o Joaquim;

b) A citação das irmãs do extinto, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, onde deverá responder aos termos da presente Ação, sob pena de revelia e confissão;

c) A intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito;

Provará o que for necessário usando de todos os meios cabíveis em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Requerido.

Dando-se a causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os efeitos fiscais.

Pede deferimento.

Manaus, 8 de fevereiro de 2010.


Karla Liliany Bezerra Tavares

Advogada

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  1. #1 by Antonio Luiz Gomes on 17 de Fevereiro de 2011 - 9:31 pm

    Muito bom esse seu blog. Nos ajuda solucionar alguns problemas e pesquisa.Continue assim.

  2. #2 by Gilberto Ribeiro on 12 de Abril de 2011 - 6:39 pm

    Além de ter me ajudado demais como a sua petição simples e objetiva, quero elogiar também a sua beleza, você é linda demais. Parabens.

  3. #3 by Vera Bordignon on 1 de Junho de 2011 - 3:28 am

    sou do RS, e adorei o tei site.
    abraços

  4. #4 by Jetro Vascocelos on 8 de Junho de 2011 - 2:48 pm

    Olá.

    GOstaria de Agradecer o modelo.. ^^,

  5. #5 by WALTER AIRAM on 11 de Janeiro de 2012 - 9:01 pm

    Parabens pela iniciativa… Abraços ! Walter Airam – Porto Velho – RO

  6. #6 by Luciana Oliveira on 17 de Janeiro de 2012 - 4:38 pm

    Muito obrigada pelo modelo, abriu minha mente! Mas questiono, a ação deve ser interposta face aos parentes, não deveria figurar no polo passivo o falecido?

  7. #7 by EVILSON BRAZ on 4 de Março de 2012 - 12:17 pm

    PARABENS POR SUA NOBRE INICIATIVA. EVILSON BRAZ (BAYEUX/PB)

    • #8 by Adv. Karla Tavares on 26 de Março de 2012 - 12:13 am

      Obrigada, Caro Evilson Braz.

      Conto com sua participação no blog.
      Boa Noite.

      Karla Tavares.

  8. #9 by Enildo Gomes on 11 de Março de 2012 - 1:48 pm

    Uma ótima ferramenta para estudos, poís me ajudou muito a desenvolver meus trabalhos na faculdade.

    Parabéns!

    • #10 by Adv. Karla Tavares on 26 de Março de 2012 - 12:12 am

      Obrigada Enildo.
      Também adoro blogs. Me ajudam muito no dia-a-dia forense.

      Um abraço.

  9. #11 by Aldila on 27 de Novembro de 2012 - 8:41 pm

    Olá! Estou com uma dúvida, se a companheira tem um filho menor, ou seja, este filho é o herdeiro do decujus, porque citar os irmão do falecido?

  10. #12 by Yury on 21 de Agosto de 2013 - 8:44 pm

    Parabéns pelo blog. agradeço a ajuda nobre colega.

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